Esforços para a recuperação da Mata Atlântica através da concessão da Floresta Nacional

Veiculada no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 23/06/23, a notícia de concessão florestal de três florestas nacionais da Mata Atlântica tem seu merecido destaque. O objetivo principal é a restauração de ambientes degradados durante os 35 anos de concessão, podendo resultar na obtenção de créditos de carbono. Até então, o Serviço Florestal Brasileiro só havia realizado concessões para manejo sustentável em florestas nativas na Amazônia. 

Cabe aqui um pequeno parênteses: Florestas nacionais, são Unidades de Conservação de uso sustentável com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. A previsão desse tipo de área natural protegida remete ao Código Florestal de 1934. No primeiro post, discorri sobre curiosidades das UCs e abordei a primeira área natural protegida do Brasil, que coincidentemente é hoje uma Floresta nacional.

As três Florestas Nacionais em licitação são da região Sul do país: Flona de Irati, no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina. No zoneamento ambiental há Unidades de Manejo Florestal, classificadas como zona de manejo florestal ou zona de recuperação florestal. Nessas áreas, são esperadas as seguintes atividades econômicas:

• produtos madeireiros – supressão vegetal para obtenção de toras de madeiras

• produtos não madeireiros - produtos florestais não lenhosos, incluindo folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, exsudados, gomas, óleos, látex e resinas de espécies arbóreas ou arbustivas;

• créditos de carbono – exploração sujeita a regulamentação a ser estabelecida;

• outros serviços – como capacitação em atividades florestais (vedado o turismo).

Ao todo, as unidades de manejo florestal nessas três Flonas somam 6.843,43 hectares.

De acordo com o edital da licitação, a ideia é substituir plantios de espécies exóticas por plantios de florestas de espécies nativas, de forma a ampliar os conhecimentos sobre o cultivo destas espécies e a recuperar a vegetação nativa. Em plantios já instalados de araucária será permitida a colheita parcial das árvores até que se atinja uma condição ambiental similar à ocorrência desta espécie na floresta nativa, criando-se um ambiente favorável à instalação de outras espécies na Mata Atlântica.

No dia em que foi lançado o edital para concessão das três Flonas do Sul do país, foi também assinado o contrato de concessão da Flona do Humaitá, com 38 hectares, localizado na região amazônica.

O Brasil já conta com mais de 1,3 milhão hectares concedidos em Flonas e há a expectativa de que no final de 2024 seja atingida a marca de 3 milhões de hectares concedidos. Ambição ousada que requer muito planejamento e organização por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em sinergia com a Casa Civil, já que as concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos, mediante o de acordo do Tribunal de Contas da União quanto às propostas de editais. 

Importante dizer que a fiscalização do manejo florestal e de todas as atividades incidentes na área concedida permanece a cargo do ICMBio. 

Dentre os usos pretendidos, o crédito de carbono requer regulamentação específica, respeitando-se critérios como adicionalidade, em que as reduções de emissões não ocorreriam sem o desenvolvimento do projeto associado, e permanência, que determina que a remoção de CO2 deve ter sua permanência garantida. O crédito de carbono é um importante instrumento para mitigação do impacto de contribuição para o efeito estufa, além de todos os co-benefícios da restauração de biomas e o Brasil tem um potencial enorme para assumir o protagonismo do mercado de carbono.

Vou ficando por aqui...Escrever no blog do Instituto Luisa é uma grande honra para mim. Espero que estejam gostando. Não deixem de acompanhar as próximas postagens! 😉